No Sistema Tributário Nacional, parte da receita dos impostos é obrigatoriamente dividida com outros entes federados, ao passo que outra parte pode ser dividida. Nesse sentido, os impostos cuja arrecadação não é obrigatoriamente distribuída incluem o imposto
Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
São impostos da União:
I. Imposto sobre a propriedade territorial rural.
II. Imposto sobre produtos industrializados.
III. Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
IV. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
V. Imposto sobre grandes fortunas, na forma da lei.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
O princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no Art. 150, inciso III, alínea c, da Constituição Federal de 1988, importante por trazer segurança para os contribuintes e permitir um planejamento tributário, não se aplica a todos os impostos. Quanto aos impostos já instituídos pela União, assinale a opção que apresenta os que devem observar o princípio da anterioridade nonagesimal.