Questões de Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário (Acessibilidade)

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário |

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:

A pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;
B a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;
C pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;
D pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;
E pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial - FCC (2023)

Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:

A os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes e as lactantes, somente.
B as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
C as pessoas com deficiência e os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, somente.
D os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, somente.
E as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e os obesos, somente.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) considere as assertivas a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo e médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a restrição de participação.
III. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
IV. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

A I, II, III, e IV.
B II, III e IV
C I e III.
D II e IV
E Apenas a assertiva I.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Direito à Habilitação e à Reabilitação | Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência |

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - Assistente Social - Quadrix (2023)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à prática profissional do assistente social, inserido na perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

A O serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) poderá instituir residências inclusivas, localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas e apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa com deficiência acolhida. Essas residências serão destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
B Quando a avaliação da deficiência se fizer necessária (inclusive para a concessão de benefícios sociais), deverá ter caráter biopsicossocial. Assim, a avaliação será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em consideração os fatores socioambientais e a restrição de participação, entre outros aspectos.
C No âmbito da Política Pública de Assistência Social à pessoa com deficiência e à sua família, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios devem promover ações articuladas de proteção social básica e de proteção social especial. Serão ofertados pelo SUAS, com vistas ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, causadas por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
D Os serviços do SUAS e do SUS deverão promover ações articuladas, que garantam à pessoa com deficiência e à sua família o acesso a informações, orientações e políticas públicas disponíveis, de modo a proporcionar sua plena participação social.
E O conceito de pessoa com deficiência adotado pela lei está relacionado a impedimentos, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, independentemente da interação desses impedimentos com possíveis barreiras.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário |

Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Quando necessária, a avaliação da deficiência de uma pessoa será

A ambiental.
B biopsicossocial.
C biológica.
D psiquiátrica.
E biopsicológica.