Questões de Improcedência Liminar do Pedido (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:

A dar prosseguimento ao processo, intimando as partes em provas;
B dar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de admissibilidade da demanda;
C julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
D julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;
E julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Improcedência Liminar do Pedido |

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

É caso de extinção do processo por improcedência liminar

A quando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.
B quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.
C quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
D quando a parte for manifestamente ilegítima.

Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova | Formação do Processo e Petição Inicial | Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ | Improcedência Liminar do Pedido |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Analise as assertivas abaixo:
I - Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos quinze dias de antecedência.
II - Uma das hipóteses de improcedência liminar do pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, ocorre quando o pedido formulado pelo autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
III - A audiência de instrução e julgamento é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
IV - Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, poderá o juiz inverter o ônus da prova, por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido |

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2022)

Em determinada petição inicial, o advogado fez constar um pedido de reconhecimento de inexistência de dívida e, se indeferido o primeiro, um segundo pedido de parcelamento da dívida. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A O pedido é ilícito, pois é vedado fazer mais de um pedido quando entre eles não haja conexão.
B Até o prazo para a contestação, o advogado poderá aditar ou alterar o pedido, excluindo um deles.
C A hipótese ofende a boa técnica processual, já que o pedido deve ser certo e não contraditório.
D O pedido em ordem subsidiária é lícito, devendo o juiz conhecer o posterior após não acolher o anterior.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido |

Prefeitura Municipal de Dourados - Procurador Municipal (2022)

Relativamente à improcedência liminar do pedido, tal como preceituada no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição
B Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito de abrangência nacional
C Não interposta a apelação, o réu deve ser intimado do trânsito em julgado da sentença
D Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias