Questões de Infanticídio (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a vida | Infanticídio |


Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Médico Legista - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com referência aos crimes contra a vida, sabe-se que alguns são tipificações do descrito como homicídio, no artigo 121 do Código Penal, e que outros estão descritos em artigos próprios, também nesse ordenamento jurídico. Com base no conhecimento da legislação, julgue o item a seguir.

O crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Crimes contra a vida | Homicídio | Infanticídio | Aborto |


Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Perito Criminal - Engenharia Civil - VUNESP (2022)

Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

  • A O aborto praticado por médico não é punido apenas na hipótese em que não há outro meio para salvar a vida da gestante.
  • B São consideradas lesão de natureza grave somente as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida e aceleração do parto.
  • C No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, haverá aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída.
  • D Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, é tipificado como homicídio privilegiado.
  • E No crime de feminicídio, a pena é aumentada se praticado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, gestante ou lactante.

Direito Penal Crimes contra a vida | Infanticídio |


Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - Reaplicação (2021)

Carla, sob influência do estado puerperal, desejando matar seu filho Guilherme, recém-nascido que estava em uma incubadora no hospital onde acabara de nascer, levanta de sua cama e vai até o berçário, local onde seu filho se encontrava.
Lá chegando, Carla pega sua arma de fogo, aponta na direção da incubadora de seu filho e, no momento do disparo, devido ao tranco da arma, acerta a incubadora ao lado da do seu filho, matando Joaquim, filho de Paula, outra paciente do hospital.
Diante do caso narrado é correto afirmar que Carla responderá pelo crime de

  • A infanticídio por erro sobre a pessoa, nos termos do Art. 20, § 3º, do Código Penal.
  • B homicídio, uma vez que só poderia haver infanticídio se tivesse acertado o próprio filho.
  • C infanticídio por erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.
  • D infanticídio em razão da incidência do Art. 74 do Código Penal, que trata do resultado diverso do pretendido.
  • E homicídio em razão do erro na execução, nos termos do Art. 73 do Código Penal.

Direito Penal Crimes contra a vida | Infanticídio |


Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Agente de Polícia - Prova Anulada (2021)

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.


O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos demais concorrentes.

  • Certo
  • Errado

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Crimes contra a vida | Perdão judicial | Homicídio | Infanticídio |


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

Marque a alternativa incorreta:

  • A Em relação ao crime de infanticídio, a lei brasileira não adotou o critério psicológico, mas sim o critério fisiopsicológico, levando em conta o desequilíbrio oriundo do processo do parto.
  • B A incidência da qualificadora do feminicídio, prevista no artigo 121, § 2°, VI, do Código Penal, reclama situação de violência praticada por homem ou por mulher contra a mulher em situação de vulnerabilidade, num contexto caracterizado por relação de poder e submissão. Pode-se ainda afirmar que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a qualificadora em análise é de natureza subjetiva.
  • C O perdão judicial constitui causa extintiva de punibilidade que afasta os efeitos da sentença condenatória e, diferentemente do perdão do ofendido, não precisa ser aceito para gerar efeitos.
  • D No que concerne ao crime de homicídio, é possível a coexistência das circunstâncias privilegiadoras com as qualificadoras de natureza objetiva.