Questões de Infrações à Ordem Econômica (Direito Econômico)

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica |

XXI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2016.3)

As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.

Nesse caso, está-se diante

A de ato de improbidade administrativa, em conluio.
B de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.
C de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.
D de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica |

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Técnico - Regulação - CESGRANRIO (2016)

Com o intuito deliberado de dominar determinado mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, aplica preços abaixo do custo de produção. Desse modo, a empresa gera para seu próprio caixa perdas expressivas, que, no entanto, pretende compensar com a exclusão dos seus demais concorrentes.

Em termos de direito da concorrência, ocorreu nesse caso a prática de

A atividade suicida
B capitalismo radical
C disputa irracional
D corrida curta
E precificação predatória

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica |

Prefeitura Municipal de Salesópolis - Procurador - INTEGRI (2015)

Sobre a repressão ao abuso do poder econômico, está correto afirmar:

A É permitida a adoção, respaldada em lei, de medidas que busquem evitar a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.
B É permitida a adoção, independentemente de lei, de medidas que busquem evitar a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.
C É permitida a adoção, respaldada em lei, de medidas que busquem evitar a dominação dos mercados e incentivem a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.
D É permitida a adoção, respaldada em lei, de medidas que incentivem a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos preços.

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica |

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico - Regulação de Aviação Civil - Área 2 - CESPE/CEBRASPE (2012)

Para que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.

Certo
Errado

Direito Econômico Infrações à Ordem Econômica |

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico - Regulação de Aviação Civil - Área 2 - CESPE/CEBRASPE (2012)

A repressão das infrações da ordem econômica exclui a punição de outros ilícitos previstos em lei.

Certo
Errado