É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
- Certo
- Errado
Questões de Inimputabilidade pela embriaguez (Direito Penal)
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
-
Certo
-
Errado
Acerca das disposições do Código Penal, analise os itens a seguir:
I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- A apenas I.
- B apenas II.
- C apenas III.
- D I e II.
- E I, II e III.
Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.
Nesse caso, é correto afirmar que Mário
- A não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
- B não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
- C não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
- D não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
- E praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.
Assinale a alternativa INCORRETA:
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A A inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.
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B É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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C O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na execução.
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D No crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.