Questões de Inimputabilidade por doença mental (Direito Penal)

Direito Penal Culpabilidade | Inimputabilidade por doença mental | Imputabilidade penal |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia Civil - Instituto AOCP (2023)

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A justificável
B semi-imputável
C atípico
D isento de pena
E indultável

Direito Penal Culpabilidade | Inimputabilidade por doença mental |

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) - Oficial Bombeiro Militar - IDECAN (2022)

João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o considerou inimputável e determinou a sua internação. Nesse caso, João da Lua será recolhido a:

A presídio de segurança máxima, obrigatoriamente.
B estabelecimento dotado de características hospitalares.
C qualquer hospital, desde que seja privado.
D qualquer presídio ou, na sua falta, a qualquer cadeia pública.
E qualquer cadeia pública com presos em regime aberto ou semi-aberto.

Direito Penal Culpabilidade | Inimputabilidade por doença mental |

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Delegado de Polícia - (Reaplicação) (2022)

No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

A A paixão e a emoção não excluem a imputabilidade penal
B A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
C É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
D A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal
E Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

Direito Penal Culpabilidade | Inimputabilidade por doença mental |

Prefeitura Municipal de Itapema - Guarda Municipal (2022)

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A Excluem a imputabilidade penal: a emoção ou a paixão.
B A pena não pode ser reduzida, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
C É agravada a pena do agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D Os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
E É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Culpabilidade | Inimputabilidade por doença mental | Inimputabilidade pela embriaguez | Segunda fase da dosimetria. |

Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal, muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.

Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.

A A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.
B Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.
C O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.
D Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.
E A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.