Questões de Inquérito Policial - Noções Gerais (Direito Processual Penal)

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de roubo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o início das investigações, não se logrou obter qualquer informação sobre a autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista na legislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:

A poderá ser desarquivado, mesmo que inexista notícia de outras provas ou prova nova, enquanto não operada a prescrição;
B não poderá ser desarquivado, salvo se existir requisição do Ministério Público;
C não poderá ser desarquivado, salvo se existir determinação judicial;
D poderá ser desarquivado, desde que exista notícia de outras provas;
E poderá ser desarquivado, desde que existam novas provas.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

A As diligências requeridas pelo ofendido no curso do inqérito policial deverão ser realizadas pela autoridade policial.
B Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
C Nos crimes de ação privada, a lei permite que autoridade policial instaure inquérito policial ainda que não haja o requerimento ofendido.
D Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não é cabível recurso.
E Nos crimes em que a ação pública depender de representação o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.

A Quando vem requerida exclusivamente pelo Ministério Público.
B Quando não existirem indícios suficientes de autoria.
C Quando os crimes são apenados com detenção.
D Quando o pedido é postulado verbalmente pelo interessado.

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Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.

De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, o sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requerimento do Ministério Público fundado em representação da autoridade incumbida do processo administrativo ou do inquérito policial.

Certo
Errado

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Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.

Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dever do magistrado, que, na fase pré-processual da persecução penal, atua como juiz de garantias.

Certo
Errado