Questões de Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro (Comércio Internacional (Exterior))

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As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,

  • A ) exceto nos casos de apreensão, em flagrante, de mercadoria pela Polícia Federal.
  • B excetuadas as autoridades de saúde, nos casos de produtos químicos e alimentícios.
  • C nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme dispõe a Constituição.
  • D nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordinária ou por Medida Provisória.
  • E sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.
Os preços do petróleo caíram em até 30% depois que a Arábia Saudita disparou os tiros iniciais de uma guerra de preços, causando a maior queda diária de preços da commodity desde a guerra do Golfo Pérsico, no começo da década de 1990. A ameaça de Riad de vender seu petróleo cru com desconto e elevar a produção do país levou o preço do petróleo cru padrão Brent, a referência internacional do setor, a cair para apenas US$ 31,02 por barril. O petróleo padrão dos Estados Unidos, o West Texas Intermediate, caiu para US$ 27,71 por barril. Mas por que o maior exportador de petróleo do planeta decidiu agir de maneira tão agressiva, em um momento em que a demanda já estava oscilando por conta da crise do coronavírus? E o que isso significa para o setor do petróleo como um todo? (MINASPETRO. Disponível em: encurtador.com.br/wBGH5).
Diante das perguntas presentes no texto é possível aventar como motivo para as ações tomadas pela Arábia Saudita:
I - A Arábia Saudita tentou se consolidar como a maior exportadora de petróleo do mundo.
II - A Arábia Saudita tentou fazer a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e a Rússia diminuírem a produção de petróleo para manter o preço do produto em um momento de instabilidade econômica nascida pós surto de coronavirus.
III - O país buscava ampliar suas receitas ampliando a produção para vender mais petróleo.
É correto o que se afirma em:
  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, apenas.
  • E II, apenas.

Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.


Os tratados de comércio são internalizados nas regras brasileiras por despachos do Ministério das Relações Exteriores.  

  • Certo
  • Errado

Considerando as disposições do Código Florestal, da Portaria SECEX/MDIC n.º 23/2011, acerca de comércio exterior, e do Decreto n.º 4.074/2002, acerca de agrotóxicos, julgue o item subsecutivo. 

As importações efetuadas com amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio estão sujeitas a licenciamento automático, no âmbito do sistema administrativo das importações brasileiras.

  • Certo
  • Errado

Assinale a opção que apresenta a instituição indispensável à realização das operações de seguro de performance (performance bond) nas operações de exportações em que o comprador é estrangeiro.

  • A Banco Mundial
  • B banco de desenvolvimento
  • C banco comercial
  • D Banco Interamericano de Desenvolvimento