Questões de Instituições Financeiras (Sistema Financeiro Nacional)

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Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para custeio do estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de preservação ambiental. Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito orçamentário:

  • A suplementar, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
  • B especial, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
  • C especial, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
  • D extraordinário, que pode ser aberto por meio de Medida Provisória;
  • E extraordinário, que não pode ser aberto por meio de Medida Provisória.

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.

  • Certo
  • Errado