Questões de Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União (Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas)

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Analise as afirmativas a seguir com base na Instrução Normativa TCU nº 71/2012:
I. Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. II. O processo de tomada de contas especial deve ser constituído e encaminhado ao Tribunal de Contas da União em meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada. III. A instauração de tomada de contas especial independe da existência de elementos jurídicos que indiquem a omissão no dever de prestar contas, bastando a presença de meros indícios entre a situação que teria dado origem ao dano e a conduta da pessoa supostamente responsável pelo dever de ressarcir os cofres públicos.
É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em II e III.
  • C apenas em III.
  • D apenas em I e II.
  • E em I, II e III.

De acordo com o Manual de Patrimônio TCU/2004, tombamento é o

  • A procedimento administrativo que consiste em identificar cada material permanente com um número único de registro patrimonial.
  • B procedimento administrativo de doação ou cessão para quadros e obras de arte.
  • C procedimento ou ato administrativo de registrar o material adquirido em sistema informatizado de controle patrimonial.
  • D procedimento administrativo que consiste em cadastrar no patrimônio as características, especificações, número de tombamento, valor de aquisição e demais informações sobre um bem adquirido.

O Manual de Patrimônio TCU/2004 apresenta as diversas formas de classificação dos bens móveis, de acordo com a sua situação patrimonial, sua portabilidade e sua forma de utilização, sendo as seguintes classificações estabelecidas quanto a sua situação patrimonial, exceto:

  • A Bom.
  • B Ruim.
  • C Ocioso.
  • D Antieconômico.
De acordo com a Portaria-TCU nº 168, de 30 de junho de 2011, os ministros e auditores substitutos de ministros gozam de garantias previstas na Constituição Federal. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das garantias.
  • A Irredutibilidade de subsídio.
  • B Vitaliciedade.
  • C Inamovibilidade.
  • D Nenhuma das alternativas

Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas.

Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União, __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração Federal Direta, e __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração __________ Indireta e daquelas não classificadas como integrantes da Administração Direta Federal.

  • A Tomada de Contas – Prestação de Contas – Estadual.
  • B Prestação de Contas – Tomada de Contas – Estadual.
  • C Tomada de Contas – Prestação de Contas – Federal.
  • D Prestação de Contas – Tomada de Contas – Federal.