Questões de Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Povos Indígenas e Tribais (C169) | Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência | Organização Internacional do Trabalho | Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil |

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Assinale a alternativa incorreta:

A O direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé encontra previsão na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
B A democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos é uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09).
C Igualdade de gênero e identidade de gênero são expressões que possuem relação de sinonímia.
D Conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros, a produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
E A Lei da Migração (Lei 13.445/2017) estabelece definições para: imigrante, emigrante, residente fronteiriço, visitante e apátrida.

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Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Indigenista Especializado - ESAF (2016)

“A perpetuação de culturas nativas, em que se fundamenta, no Brasil, a política de reservas, carece de sentido. Em termos antropológicos, pois é impossível sustar o processo civilizatório. As populações civilizadas do mundo são descendentes de populações tribais, que seguiram, em todos os países, o secular caminho que leva paleolíticos a se transformarem em neolíticos e estes em civilizados”. Assinale a opção que expressa as ideias prevalentes do texto acima e o seu contexto histórico.

A De um tratado filosófico positivista da segunda metade do século XIX, expressando as concepções segundo as quais a evolução humana seguia uma lei natural e que todas as sociedades passariam pelos mesmos estágios evolutivos.
B De uma formulação antropológica evolucionista do final do século XIX, expressando as concepções desse paradigma teórico.
C De um livro do General Rondon, o “civilizador do sertão”, justificando a ideia de proteção fraternal, que deveria assegurar aos índios a sua transformação lenta e gradual em trabalhador nacional.
D De um discurso de um Ministro da Justiça do período da Ditadura Civil Militar, que justificava o imperativo do desenvolvimento a qualquer custo.
E De um artigo de opinião de um sociólogo do século XXI, expressando a permanência de concepções anacrônicas e ultrapassadas sobre a história humana no senso comum contemporâneo.

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Polícia Militar do Estado do Acre (PM-AC) - Aspirante da Polícia Militar - FUNCAB (2015)

Acerca da proteção dos grupos vulneráveis no âmbito dos direitos humanos é INCORRETO afirmar que:

A não configura discriminação racial medida tomada por Estado Parte com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos, mesmo que fundada na exclusão de direitos e liberdades fundamentais de outros grupos.
B as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais , autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança.
C criança é todo ser humano que ainda não tenha completado 18 anos de idade ou que, de acordo com a lei aplicável à criança em determinado país, ainda não tenha alcançado a maioridade.
D não é possível a expulsão de um refugiado que se encontre regularmente no território de determinado Estado Parte, salvo por motivos de segurança nacional ou de ordem pública.
E entende-se por violência contra a mulher toda violência, física, sexual e psicológica, que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Analista - Pedagogia - IBFC (2015)

A recomposição do imaginário sobre a África é também parte importante da implementação de programas educativos, que, centrados no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, voltam-se à promoção de uma (re)educação das relações étnico-raciais, em nosso país. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A A perspectiva precisa se pautar pela busca de uma compreensão idealista da história e do afrocentrismo ingênuo.
B A abordagem da histórica africana não é significativa do ponto de vista de suas relações com o Brasil, sem ingenuidades ou supressões, mantendo, evidentemente, o aspecto negativo como suposto educativo.
C As idealizações acerca da África, da rica ancestralidade que nos liga aos laços contemporâneos, representa um efetivo convite à reflexão crítica e à elaboração de propostas pedagógicas inovadoras.
D O imaginário sobre a história e cultura africana compreende alguns pressupostos e argumentos que estão presentes na superioridade africana.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Analista - Pedagogia - IBFC (2015)

Programas mais amplos de combate ao racismo e de valorização da população negra desdobraram-se em diferentes frentes de atuação, dando origem a algumas centenas de entidades, associações e Organizações Não-Governamentais (ONGs), em todo o país. Entre os inúmeros grupos que surgiram nas últimas décadas, poderíamos citar, entre outros, aqueles ligados à defesa da cultura negra. Nesse contexto, dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens a seguir:

( ) Olodum e Ilê Aiyê

( ) Tambor Mineira e Tambolelê

( ) Multiculturalismo Racional

( ) Casa de Cultura da Mulher Negra

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A V, V, F, V
B V, V, V, F
C V, F, V, V
D V, F, V, F