Questões de Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo) (Administração Pública)

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Acerca das boas práticas de governança corporativa, assinale a alternativa que se relaciona corretamente com o conceito de disclosure.

  • A A adoção, pelas empresas, de um código de conduta ética para os principais executivos
  • B A divulgação de informações e o cumprimento das leis e dos regulamentos
  • C A prestação responsável de contas
  • D A maior transparência
  • E O senso de justiça

A configuração de um programa de compliance passa pelo reconhecimento dos principais riscos referentes aos negócios, às leis e às regulamentações necessárias. Assinale a alternativa que indica elementos de compliance capazes de mitigar riscos.

  • A Fiscalização de seus fornecedores, prestadores de serviços e representantes
  • B Políticas, treinamentos, comunicação, monitoramento, incentivos à disciplina e canal de denúncias
  • C Estrutura, orçamento próprio, independência e voz dentro das organizações
  • D Reputação, ética e responsabilidade social
  • E Environmental, social and governance (ESG)

Conforme sintetizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu referencial básico da governança, a governança pública compreende mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas de interesse da sociedade.
Nesse contexto, evidencia-se como um dos objetivos da governança tratar adequadamente, no âmbito da Administração Pública, do problema conhecido como conflito principal-agente, que se relaciona com 

  • A o risco de os representantes eleitos pelo sociedade agirem de acordo com interesses próprios e contrários aos do povo, detentor original dos poderes.
  • B a possibilidade de programas com orientação bottom-up inviabilizarem a participação social.
  • C a limitação de recursos disponibilizados para as políticas públicas de âmbito municipal, especialmente por causa da escassez arrecadatória.
  • D a capacidade de a assimetria de informações ser aumentada em decorrência do excesso de transparência das instituições públicas.
  • E o óbice à negociação independente, por intermediários afetados por externalidades, por medo ou excesso de custos de transação.

Para que seja eficiente, a governança corporativa deve funcionar como elo entre diferentes interesses. Então, é preciso que ela englobe alguns mecanismos de gestão. Podemos afirmar que o conselho fiscal é:

  • A a parte interessada nos lucros da empresa e responsável pela escolha do conselho administrativo.
  • B o responsável por direcionar a gestão da organização. É composta por figuras como presidente, VP, CEO, entre outros.
  • C eleito pelos acionistas para garantir a conformidade com a legislação. Para isso, apoia-se constantemente em auditorias externas.
  • D o corpo responsável por estabelecer as diretrizes e selecionar a diretoria da empresa.
  • E eleito pelos acionistas para fiscalizar o rendimento dos funcionários.

Com relação às melhores práticas de governança corporativa, assinale a alternativa que apresenta princípios básicos de governança aplicáveis às organizações:

  • A prestação de contas (accountability), equidade, responsabilidade financeira.
  • B transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
  • C equidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
  • D prestação de contas (accountability), transparência, responsabilidade econômica.
  • E ambiental, social, governança, accountability e transparência.