Questões de Interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Direito do Trabalho)

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Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

  • A A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento das férias, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.
  • B As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias.
  • C A gratificação semestral repercute no cálculo das férias.
  • D O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados.
  • E A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.

Os exemplos de interrupção do contrato de trabalho incluem

  • A o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.
  • B a falta injustificada ao trabalho.
  • C a licença não remunerada para interesses particulares.
  • D o período de gozo de férias.
  • E os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

  • A A complementação do salário do empregado dispensa o empregador de cobrir com as despesas resultantes da transferência da localidade de prestação do serviço.
  • B Considera-se alteração da localidade de trabalho, apenas quando o empregado tenha que mudar o seu domicilio.
  • C Desde que não cause prejuízo ao empregado, o contrato de trabalho poderá ser alterado de forma unilateral pelo empregador.
  • D É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
  • E A transferência do local de trabalho do empregado por necessidade do serviço obrigará o empregador a suplementar a remuneração do transferido em até cinquenta por cento do salário que o empregado percebia na localidade originária.
Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
  • A Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa
  • B A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão com justa causa do contrato de trabalho
  • C O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica
  • D O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador
 No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:
  • A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
  • B O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho.
  • C Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária.
  • D A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal.
  • E A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.