Questões de Intimação e notificação (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Intimação e notificação |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Oficial de Justiça e Avaliador (2022)

A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como “o pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide”. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá ser feita.

A Ao defensor constituído pelo réu, se este — afiançável, ou não, a infração -, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
B Mediante edital, quando o réu se livrar solto, se o réu e o defensor que houver constituido não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.
C Ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
D Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando estiver preso,
E Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Intimação e notificação | Citação no Processo Penal |

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.

A Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.
B É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.
C O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.
D A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.
E É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.

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Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público Substituto (2022)

Na forma do Art. 396 do CPP, o juiz, ao receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, determinou a citação de Jack, para apresentação de reação defensiva no prazo legal. Jack constitui o advogado Hiro para sua representação, que apresenta a resposta à acusação, solicitando, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento da prova testemunhal, com a indicação posterior do rol de testemunhas. Analisando a demanda, o magistrado confirmou o recebimento da denúncia e designou dia para a realização da audiência de instrução e julgamento, concedendo prazo para a apresentação do nome e endereço das testemunhas defensivas. Insatisfeito, constitui outro patrono, concedendo novo instrumento de procuração ao advogado Luzer, sem qualquer ressalva quanto aos poderes de eventuais representantes anteriores, o que foi juntado aos autos. O juiz, ao determinar as anotações processuais cabíveis, concede, de ofício, dilação do prazo para apresentação do rol de testemunhas, que transcorre sem qualquer manifestação defensiva. Após a instrução, o réu é condenado. Em sede recursal, alega-se cerceamento de defesa no que concerne à representação processual do réu.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o processo:

A é nulo, pois não houve revogação expressa da primeira procuração, e o antigo patrono deveria ter sido intimado;
B é nulo, pois não é possível a revogação tácita da primeira procuração, e o antigo patrono deveria ter sido intimado;
C é nulo, pois, diante da inércia do novo patrono, a Defensoria Pública deveria ter sido nomeada para assistir o imputado;
D não é nulo, pois desnecessária a intimação do primevo advogado, diante da revogação tácita da sua procuração.

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Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Técnico Administrativo (2022)

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

A ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia.
B o processo terá seguimento, com a decretação da revelia.
C será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho.
D o réu será multado, por não manter o endereço atualizado.
E o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Juiz de Direito Substituto (2022)

A intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:

A por publicação no órgão da imprensa oficial;
B por meio eletrônico;
C pessoalmente;
D na pessoa do seu patrono;
E em audiência.