Questões de IPVA (Direito Tributário)

Direito Tributário Tributos Municipais | IPTU | Tributos Federais | Impostos Estaduais | ISSQN | IPVA | Contribuições para a Seguridade Social |

Prefeitura Municipal de Americana - Agente Fiscal de Rendas - Avança SP (2023)

Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas espécies tributárias, distinguindo-os em: proporcionais, progressivos e regressivos. Diante disso, assinale a alternativa que representa um tributo progressivo no Brasil:

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
B Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
C Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.
D Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
E Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

Direito Tributário Impostos Estaduais | IPVA |

Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Criminal - Especialidade: Direito - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Certo
Errado

Direito Tributário ICMS | Impostos Estaduais | Normas Complementares | IPVA | Legislação do Direito Tributário |

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

No Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:

A Estabelecer alíquotas mínimas do IPVA
B Regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
C Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
D Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
E Definir os contribuintes do ICMS.

Direito Tributário Impostos Estaduais | ITCMD | IPVA |

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) - FGV (2023)

Marilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local.

O inventário extrajudicial tramitou em Belo Horizonte, onde Marilda é residente e domiciliada. Já seu pai morava em São Paulo, quando faleceu.

Assinale a opção que indica os tributos devidos e em quais Estados.

A Imposto sobre transmissão causa mortis e doação sobre a casa, a ser recolhido na Bahia, e IPVA sobre o automóvel, a ser recolhido em Minas Gerais.
B Imposto sobre transmissão causa mortis e doação sobre a casa, a ser recolhido na Bahia, e IPVA sobre o automóvel, a ser recolhido em São Paulo.
C Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido na Bahia.
D Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido em São Paulo.
E Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, tanto para a casa como para o automóvel, a ser recolhido em Minas Gerais.

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários | Impostos Estaduais | Princípio da Anterioridade | Competência Tributária | IPVA |

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) - FGV (2023)

Acerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
( ) O IPVA não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
( ) A fixação da base de cálculo do IPVA não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A V – V – V.
B V – V – F.
C F – V – V.
D F – F – V.
E F – F – F.