Questões de Jornadas especiais de trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Jornadas especiais de trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

Sócrates trabalha na empresa de segurança Alerta Máximo em jornada das 19 horas às 7 horas, exercendo as funções de vigilante ronda. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, o período laborado pelo empregado das

A 22 horas às 6 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 15% a mais.
B 21 horas às 5 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 20% a mais.
C 21 horas às 4 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 15% a mais.
D 22 horas às 6 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 10% a mais.
E 22 horas às 5 horas será considerado noturno, e a sua remuneração em relação à hora diurna deve ser no mínimo em 20% a mais.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Jornadas especiais de trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho - FCC (2023)

Em relação ao trabalho em turnos:

A Para escolha do esquema de turno de trabalho não deve ser considerado o cronotipo do trabalhador, uma vez que há alteração do ciclo circadiano independente do cronotipo.
B Deve-se considerar que os turnos matutinos também tendem a provocar débitos de sono, por causa da redução do sono na(s) noite(s) que precede(m) a jornada matutina quando ela se inicia muito cedo.
C Os turnos que rodam no sentido anti-horário são mais adequados do ponto de vista dos ritmos biológicos do que os turnos que adotam sentido horário, em virtude da tendência natural do sistema circadiano humano de adaptar-se mais facilmente ao avanço de fase do que ao seu atraso.
D Recomenda-se que os turnos noturnos sejam fixos; caso não seja viável, devem ser incentivados os esquemas de rotação lenta, para que haja adaptação do ciclo circadiano do trabalhador.
E Os problemas sociais vividos pelos que trabalham em turnos, particularmente à noite, acabaram a partir dos anos 2000 com a existência da sociedade 24 horas, na qual todo tipo de atividade está acessível em qualquer horário.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Princípios do Direito do Trabalho | Direito do Trabalho | Das relações laborais | Trabalho doméstico | Jornadas especiais de trabalho | Trabalho do Idoso |

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Procurador - FUMARC (2023)

É CORRETA a proposição:

A Aos trabalhadores domésticos são assegurados pela Constituição da República de 1988, em igualdade de condições com os trabalhadores urbanos e rurais em geral, os direitos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ao fundo de garantia do tempo de serviço e ao décimo terceiro salário.
B É devido aos trabalhadores rurais o pagamento dos valores relativos às horas in itinere transcorridas até o dia anterior à data de início de vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
C Os empregados sob regime de tempo parcial recebem salário proporcional à sua jornada, em relação aos que cumprem, nas mesmas condições, tempo integral, tendo como piso o salário-mínimo vigente.
D Por comando constitucional, ao sindicato legalmente constituído cabe a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, o que lhe confere legitimidade ordinária para atuar perante a Justiça do Trabalho na condição de substituto processual.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Jornadas especiais de trabalho |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

A respeito do trabalho dos motoristas profissionais é INCORRETO afirmar:

A É dever do motorista profissional empregado submeter-se a exames toxicológicos com janela de detecção mínima de noventa dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses, podendo ser utilizado para esse fim o exame toxicológico obrigatório exigido pelo CONTRAN, desde que realizado nos últimos sessenta dias.
B Nas viagens de longa distância com duração superior a sete dias, o repouso semanal do motorista profissional empregado será de vinte e quatro horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de onze horas, totalizando trinta e cinco horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido repouso.
C A Lei n° 11.442/2007 contém disposição legal específica, em relação aos motoristas de transporte de cargas, vedando a utilização de informações de bancos de dados de proteção ao crédito como mecanismo de vedação de contrato com o transportador autônomo de cargas e a empresa de transporte rodoviário de cargas devidamente regulares para o exercício da atividade do Transporte Rodoviário de Cargas.
D Para o exercício da atividade de motorista profissional empregado admite-se a fixação de jornada especial de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso por meio de norma coletiva ou contrato escrito individual.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Direito Coletivo do Trabalho | Das relações laborais | Jornadas especiais de trabalho | Relação de trabalho e de emprego | Negociação Coletiva |

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho (2022)

Analise as seguintes assertivas:
I - O dado biométrico, por ser dado pessoal não sensível, pode ser utilizado pelo empregador para fins de registro da jornada de trabalho.
II - A Lei n° 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe que as convenções e acordos coletivos de trabalho podem prever normas mais específicas para garantir a defesa dos direitos e liberdades em relação ao tratamento de dados pessoais dos trabalhadores no contexto laboral, em especial para efeitos de recrutamento, execução do contrato de trabalho, igualdade e diversidade no local de trabalho, saúde e segurança no trabalho, proteção dos bens do empregador ou do cliente e para efeitos do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o emprego, bem como para efeitos de cessação da relação de trabalho.
III - O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando for necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.
IV - No julgamento de incidente de recurso repetitivo, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou exclusivamente no caso de empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins, motoristas rodoviários de carga, empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes, bancários e afins, trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas e trabalhadores que atuam com informações sigilosas.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.
B Apenas as assertivas II, III e IV estão incorretas.
C Apenas as assertivas I, II e III estão incorretas.
D Todas as assertivas estão incorretas.