Questões de Lançamento e Registro Contábil (Contabilidade Pública)

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De acordo com o processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta a etapa em que ocorre o registro da receita prevista e a efetiva arrecadação dos recursos.

  • A Arrecadação e previsão.
  • B Lançamento e arrecadação.
  • C Previsão e lançamento.
  • D Reconciliação e compensação.
  • E Recolhimento e lançamento.
Considere que o Ministério Público da Bahia está distribuindo seu estoque de cartilhas contra corrupção para as pessoas no centro de Salvador. Nesse sentido, de acordo com o que preconiza a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 04 – Estoques, assinale o lançamento contábil que representa a baixa desses materiais de distribuição gratuita.
  • A Débito 3.3.1.2.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva Distribuição de Material Gratuito Crédito 1.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P)
  • B Débito 3.6.1.8.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva com Perdas de Estoques Crédito 1.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P)
  • C Débito 1.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P) Crédito 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (P)
  • D Débito 1.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P) Crédito 3.6.1.8.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva com Perdas de Estoques
  • E Débito 1.1.5.x.x.xx.xx Estoques (P) Crédito 3.6.1.2.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva Distribuição de Material Gratuito

Uma entidade pública recebeu um lote de equipamentos de informática (computadores e periféricos) por meio de uma doação, e assumiu a responsabilidade pela retirada, transporte e instalação.


No reconhecimento contábil do lote de equipamentos, deve-se fazer um lançamento a débito na conta de ativo imobilizado e a crédito em conta de:

  • A ajustes de avaliação patrimonial – classe 2;
  • B receita extraorçamentária – classe 1;
  • C receita sem contraprestação – classe 6;
  • D variação patrimonial aumentativa – classe 4;
  • E variação patrimonial diminutiva – classe 3.

O MCASP dispõe sobre algumas regras a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Uma dessas regras diz respeito aos lançamentos contábeis e estabelece que:

  • A os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais;
  • B o método das partidas dobradas é aplicável somente para lançamentos de natureza patrimonial;
  • C os lançamentos a débito e a crédito não devem envolver contas da mesma natureza de informação; 
  • D os lançamentos possíveis de uma transação não devem ser restringidos, de modo a afetar o registro de peculiaridades;
  • E as contas das classes relativas a variações patrimoniais (VPA e VPD) devem ser lançadas somente entre si.

O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:

  • A Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR). Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho. 
  • B Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Disponível. Crédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
  • C Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva. Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F).
  • D Débito: 7.x.x.x.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos. Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).
  • E Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho. Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.