Questões de Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Procuração por Instrumento Público | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos |

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está incorreta.
C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 |

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Joana, tabeliã de notas, decidiu contratar três escreventes para a sua serventia, e escolheu um deles, Pedro, para ser o seu substituto.
À luz da sistemática legal vigente, Pedro:

A pode praticar todos os atos da serventia, apenas em conjunto com Joana, e substituí-la em suas ausências e impedimentos;
B pode praticar todos os atos da serventia, simultaneamente com Joana, desde que por ela autorizados;
C pode praticar todos os atos da serventia autorizados por Joana, salvo lavrar escrituras públicas;
D somente pode praticar os atos da serventia quando substituir Joana em suas faltas e impedimentos;
E pode praticar simultaneamente com Joana os atos da serventia, salvo lavrar testamentos.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha |

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - NC-UFPR (2019)

Acerca dos reflexos do fato jurídico morte e sua relação com as competências do agente delegado do Tabelionato de Notas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, é obrigatória a indicação de um ou mais herdeiros, com os mesmos poderes de um inventariante, para representação do espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

( ) Apresentado testamento cerrado ao notário, se o testador não puder ou não souber assinar, marcará o documento com suas impressões digitais.

( ) Na escritura de inventário e partilha, é devido o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação antes da lavratura, sendo obrigatória a transcrição resumida da respectiva guia de recolhimento do imposto sobre a partilha amigável de bens feita em inventário por escritura pública.

( ) Independentemente de autorização do juízo sucessório, nos autos de procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A V – F – V – F.
B V – F – F – V.
C V – V – F – V.
D F – F – V – V.
E F – V – F – F.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Livros e Classificadores do Serviço Notarial |

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2018)

Assinale a alternativa correta:

A O testamento cerrado não precisa ser registrado nos livros do tabelionato de notas.
B No tabelionato de notas os livros devem ter o termo de abertura, sendo uma faculdade do tabelião a existência ou não de termo de encerramento.
C No tabelionato de notas, além dos livros obrigatórios, um dos livros que esta serventia deve conter é o livro de reconhecimento de firmas por autenticidade.
D No tabelionato de notas o livro de protocolo não é obrigatório, sendo uma faculdade do tabelião sua existência na serventia.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado |

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2017)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Podem testar somente os maiores de 18 (dezoito) anos.
B A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.
C O testamento do incapaz não se valida com a superveniência da capacidade.
D Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.