Questões de Legislação da Comunicação (Jornalismo)

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A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, apresenta a classificação de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado como reservada, secreta e ultrassecreta. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação, se apresenta de forma CORRETA em:

  • A Reservada: 10 (dez) anos.
  • B Secreta: 15 (quinze) anos.
  • C Secreta: 25 (vinte e cinco) anos.
  • D Ultrassecreta: 20 (vinte) anos.
A Lei nº 12.527 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Baseado na Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011.
  • B É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
  • C Aplica-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
  • D Dispõe que os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Todavia, os municípios com população de até trinta mil habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet.

De acordo com a legislação vigente no Brasil para a proteção de dados na Internet, as empresas podem realizar o registro de acessos em sites e redes sociais e utilizar as informações para anúncios publicitários, independentemente do consentimento dos internautas.

  • Certo
  • Errado

Um grupo de alunos do primeiro período da grade curricular do curso de jornalismo elegeu como tema de trabalho o “Papel social da comunicação”.
Para apresentar o resultado da pesquisa para o restante da turma, elaboraram um cartaz com três considerações a respeito do tema. São elas:

I. O jornalista apura demandas de parcelas da sociedade e media o contato com o poder público.
II. A influência que os meios de comunicações exercem na sociedade deve ser balizada por parâmetros éticos.
III. A imprensa deve garantir a expressão de opiniões do público a respeito de temas de interesse comum.

Está correto o que se afirma em:

  • A somente I;
  • B somente III;
  • C somente I e III;
  • D somente II e III;
  • E I, II e III.

Observe as seguintes especificidades: periodicidade regular; veiculação na mesma página e geralmente em posição fixa; publicação de notas; estilo mais livre e pessoal do redator; identificação de autoria.
A seção de jornal impresso que apresenta as características citadas acima é:

  • A coluna social;
  • B bandeira;
  • C reportagem;
  • D matéria;
  • E feature.