Questões de Legislação da Educação (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Pedagogia - FGV (2023)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece os princípios segundo os quais deverá ser ministrado o ensino escolar no Brasil.
Entre os conteúdos desses princípios, encontra-se a:

A uniformização de concepções pedagógicas;
B possibilidade de padrões variáveis de qualidade;
C gestão centralizada do ensino público;
D vinculação entre educação escolar e trabalho;
E prioridade das instituições públicas sobre as privadas.

Pedagogia Legislação da Educação |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Pedagogia - FGV (2023)

A Lei nº 11.645/2008 representa um avanço da sociedade brasileira no sentido da quebra de preconceitos e estereótipos relativos às populações afro-brasileiras e indígenas a partir de modificações curriculares obrigatórias.
A ação adequada ao que determina esta lei é a:

A regulamentação dos processos educativos que se dão no interior de grupos indígenas de acordo com suas culturas;
B disponibilização de formação bilíngue e multicultural para indígenas nas instituições de ensino formal;
C observância das datas comemorativas nas quais seja possível a exaltação da figura do índio;
D abertura de uma nova disciplina no currículo nacional voltada para o tratamento da cultura e história indígenas;
E reconsideração da história do Brasil à luz de informações sobre a agência indígena em seus processos.

Pedagogia Educação a Distância – Decretos e portarias | Legislação da Educação |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Analista Judiciário - Pedagogia - FGV (2023)

Marcelo está matriculado em um curso na modalidade de Educação a Distância (EaD), em uma instituição que possui uma plataforma própria para o compartilhamento do seu material audiovisual. Entretanto, essa plataforma tem apresentado problemas frequentes de acesso, o que prejudica sua interação e seu processo de aprendizagem.
No que se refere aos macrofatores da EaD segundo a Teoria da Distância Transacional, trata-se de um problema de:

A flexibilidade;
B estrutura;
C diálogo;
D sistema;
E autonomia.

Pedagogia Avaliação Educacional | Educação Superior - Decretos, editais e portarias | Legislação da Educação | Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior | A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem | Temas Educacionais Pedagógicos |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IF-PR) - Professor - Informática - UFPR (2023)

Acerca da avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR, é correto afirmar que:

A os docentes devem submeter as avaliações bimestrais previamente à coordenação de curso, para fins de homologação.
B o docente deve utilizar no mínimo três instrumentos de avaliação distintos ao longo de cada período avaliado para emitir resultados parciais e finais.
C o processo de avaliação do ensino-aprendizagem deve observar as disposições previamente estabelecidas no plano de ensino, sendo proibidas alterações no decorrer do período letivo.
D o processo de ensino-aprendizagem deve ser organizado a partir dos conhecimentos formais, prescritos no currículo, e dos informais, oriundos da prática social.
E no processo de avaliação não será permitida a utilização de instrumento de autoavaliação por parte dos estudantes.

Pedagogia Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais | Legislação da Educação |

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IF-PR) - Professor - Informática - UFPR (2023)

A Resolução CNE/CP n.º 01/2004 institui diretrizes para a educação das relações étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura dos imigrantes no Brasil.
B Nos estabelecimentos de ensino superior, públicos e privados, é obrigatório, como componente curricular, o estudo da História e da Cultura Afro-Brasileira e Africana.
C O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
D A História e Cultura Afro-Brasileira e Africana será desenvolvida como disciplina específica no ensino médio e no ensino fundamental.
E Os alunos afro-brasileiros estão dispensados do estudo de temas de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.