Questões de Legislação da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas (Legislação Municipal)

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Compete ao conselho fiscal da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas

  • A manifestar‐se sobre os relatórios exarados pela diretoria executiva.
  • B apreciar, alterar e aprovar o plano anual de atividades apresentado pela diretoria executiva.
  • C apreciar e aprovar, até o dia 30 de abril de cada ano, o balanço financeiro, o relatório anual e as demais contas do exercício, apresentados pela diretoria executiva.
  • D aprovar projetos de construção ou reforma em bens imóveis de propriedade da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, respeitadas as cautelas legais.
  • E deliberar acerca de auxílios, doações, legados, dotações ou outras subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem encargos.

O conselho curador da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será composto por vários representantes, dentre eles:

  • A três representantes dos empregados do quadro permanente da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas.
  • B um membro, dentre usuários da comunidade, eleito em audiência pública convocada pelo Conselho Municipal de Saúde.
  • C um membro indicado pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área de gestão hospitalar.
  • D três membros indicados pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área orçamentária e financeira.
  • E um representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública, indicado pelo prefeito municipal.

Compete ao conselho fiscal da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas

  • A manifestar‐se sobre os relatórios exarados pela diretoria executiva.
  • B apreciar, alterar e aprovar o plano anual de atividades apresentado pela diretoria executiva.
  • C apreciar e aprovar, até o dia 30 de abril de cada ano, o balanço financeiro, o relatório anual e as demais contas do exercício, apresentados pela diretoria executiva.
  • D aprovar projetos de construção ou reforma em bens imóveis de propriedade da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, respeitadas as cautelas legais.
  • E deliberar acerca de auxílios, doações, legados, dotações ou outras subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem encargos.

O conselho curador da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será composto por vários representantes, dentre eles:

  • A três representantes dos empregados do quadro permanente da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas.
  • B um membro, dentre usuários da comunidade, eleito em audiência pública convocada pelo Conselho Municipal de Saúde.
  • C um membro indicado pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área de gestão hospitalar.
  • D três membros indicados pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área orçamentária e financeira.
  • E um representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública, indicado pelo prefeito municipal.

O Hospital Municipal Getúlio Vargas terá, em sua estrutura organizacional básica, os seguintes órgãos:

  • A presidência; conselho fiscal; e diretoria executiva.
  • B conselho curador; conselho fiscal; e diretoria executiva.
  • C conselho curador; conselho fiscal; secretaria; e diretoria executiva.
  • D conselho curador; tesouraria; e diretoria executiva.
  • E tesouraria; secretaria; e diretoria executiva.