Questões de Legislação da Saúde. SUS. (Medicina)

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A possibilidade de participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8080/1990.
De acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter 

  • A total.
  • B essencial.
  • C primordial.
  • D permanente.
  • E complementar.

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:
I.A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
II.Foram definidos como diretrizes doutrinários do SUS: universalidade; equidade; integralidade; hierarquização; participação popular; descentralização política administrativa.
III.Os princípios do SUS são o conjunto de recomendações técnicas e organizacionais voltadas para problemas específicos, produzidas pelo Ministério da Saúde, com o concurso de especialistas de reconhecido saber na área de atuação, de abrangência nacional, e que funcionam como orientadores da configuração geral do sistema em todo o território nacional, respeitadas as especificidades de cada unidade federativa e de cada município.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

  • A Apenas, III.
  • B Apenas, II.
  • C Apenas, I e II.
  • D Apenas, I.
  • E Apenas, II e III.

O Art. 7º da Lei no 8080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. 
Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Estão corretos os princípios: 

  • A I e II, apenas.
  • B III e IV, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.

Considerando os elementos substantivos relacionados ao conceito de Distrito Sanitário, os problemas podem ser classificados em processo de distritalização e os mesmos podem ser classificados quanto à sua natureza. Assinale a alternativa CORRETA que são aqueles geralmente predefinidos como existentes e generalizados para diferentes realidades, sem que realmente sejam verdadeiros para todas elas.

  • A Normativos.
  • B Atuais.
  • C Potenciais.
  • D Ocasional.
  • E Solucionados.

Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, o fumo é responsável por 71% das mortes por câncer de pulmão, 42% das doenças respiratórias crônicas e aproximadamente 10% das doenças cardiovasculares. 
O tratamento para cessação do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), consiste no aconselhamento terapêutico estruturado/abordagem intensiva, acompanhado ou não de tratamento farmacológico.
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Em relação à abordagem básica (PAAPA), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. 

  • A É indicada a todos os fumantes acolhidos pelo SUS.
  • B Consiste em perguntar, avaliar, aconselhar, preparar e acompanhar um fumante para que deixe de fumar.  
  • C Consiste em uma intervenção de duração mínima de 3 minutos e máxima de 5 minutos em cada contato.  
  • D Somente pode ser realizada por médicos, idealmente pneumologistas.
  • E Consiste em uma importante estratégia em termos de saúde pública.