Questões de Legislação de Contabilidade (Contabilidade Geral)

Contabilidade Geral Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores | Legislação de Contabilidade |

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.
B As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são somente ordinárias ou preferenciais.
C O estatuto pode subordinar as alterações estatutárias que especificar à aprovação, em assembleia especial, dos titulares de somente uma classe de ações preferenciais.
D É obrigatória a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
E O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A A ação é divisível em relação à companhia.
B A companhia não poderá negociar com as próprias ações.
C Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.
D Os certificados de ações emitidos pelo agente emissor da companhia deverão ser numerados seguidamente, mas a numeração das ações será facultativa.
E A propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de "Registro de Ações Nominativas" ou pelo extrato que seja fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A A propriedade da ação escritural presume-se pelo registro na conta de depósito das ações, aberta em nome do acionista nos livros da instituição depositária.
B O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem emissão de certificados.
C Somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários podem manter serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
D No caso de alteração estatutária, a conversão em ação escritural independe da apresentação e do cancelamento do respectivo certificado em circulação.
E A companhia responde pelas perdas e danos causados aos interessados por erros ou irregularidades no serviço de ações escriturais, sem prejuízo do eventual direito de regresso contra a instituição depositária.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A A companhia responde perante o acionista e terceiros pelos atos da instituição depositária das ações.
B O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.
C A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, porém não poderá assegurar participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
D A companhia não poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures.
E Qualquer companhia poderá funcionar sem que sejam arquivados e publicados seus atos constitutivos.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A A companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.
B A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem com bens para a formação do capital social será diversa à do vendedor.
C Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
D Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto não poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
E O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, não poderá figurar na denominação.