Questões de Legislação de Psicologia - Outras Normas (Psicologia)

É disposição da Resolução nº 4, de 26 de março de 2020, EXCETO:

Em relação à Resolução nº 4, de 26 de março de 2020, é CORRETO afirmar:

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, baseado na Lei N° 10.216 de 2001:

I. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

II. ter garantia de sigilo nas informações prestadas

III. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis

IV. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

V. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis

Assinale a alternativa correta: 

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias (BRASIL. Lei nº 12.435 de 12 de julho de 2011, Art. 6º- C, § 1º).

Em relação ao trabalho a ser desenvolvido pelo psicólogo no CRAS, analise as afirmativas a seguir.

I. As famílias devem ser compreendidas no seu contexto histórico-social, como instâncias ativas em sua comunidade e sociedade, como sujeitos de “direito” e não de “caridade”.

II. A Psicologia pode contribuir para a utilização de metodologias ativas, problematizadoras e participativas para se construir uma atuação no território, sempre em diálogo com a população.

III. Na equipe do CRAS deve haver a interdisciplinaridade, buscando-se um diálogo entre disciplinas, com o intuito de construir um novo olhar sobre questões relevantes para a análise e a ação dentro da política de proteção social básica às famílias.

IV. A Psicologia pode colaborar na construção de análises e planos de ação para o território, levando em consideração os vínculos, as identidades, as representações sociais, os sentidos de vida, os modos de vida e interação ali existentes, potencializando esses saberes.

Estão corretas as afirmativas 

A Norma Regulamentadora nº 17 do Ministério do Trabalho e Previdência, atualizada (MTP nº 423 de 07 de outubro de 2021), visa a estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho.

Considerando os requisitos da NR nº 17, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou pela combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

II. São medidas de prevenção de riscos ocupacionais pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; alternância de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho; bem como alteração da forma de execução ou organização da tarefa.

III. O conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar regulagens em um ou mais de seus elementos que permitam adaptá-lo às características antropométricas que atendam ao conjunto dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser desenvolvido.

IV. A organização do trabalho deve levar em consideração: as normas de produção; o modo operatório, quando aplicável; a exigência de tempo; o ritmo de trabalho; o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

Estão corretas as afirmativas