Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera civil, se causar prejuízo
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A a terceiros, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.
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B a terceiros, por conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa.
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C para o patrimônio do estado, caso a conduta seja comissiva e dolosa, e não culposa.
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D a terceiros, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.
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E para o patrimônio do estado, por conduta dolosa ou culposa comissiva, e não omissiva.