O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se
- A reintegração.
- B readmissão.
- C reversão.
- D remoção.
- E aproveitamento.
Questões de Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins (Legislação do Ministério Público)
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
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A recomendação
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B requisição
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C termo de ajustamento de conduta
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D notificação
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E notícia de fato
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
- A advertência.
- B aposentadoria compulsória.
- C multa.
- D suspensão.
- E demissão.
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
- A eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça.
- B indicação do corregedor-geral de justiça.
- C indicação livre do procurador-geral de justiça.
- D eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
- E lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo
- A procurador-geral de justiça.
- B corregedor-geral do Ministério Público.
- C Colégio de Procuradores.
- D Conselho Superior.
- E Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).