Questões de Legislação do Município de Belmonte (Santa Catarina) (Legislação Municipal)

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Câmara de Vereadores de Belmonte - Contador (2021)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, o vereador que for investido no cargo de Secretário Municipal, Diretor ou equivalente:

  • A Será considerado automaticamente licenciado.
  • B Perderá o mandato.
  • C Perderá o mandato e não poderá se candidatar no prazo de oito anos.
  • D Poderá exercer as duas funções.

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Prefeitura Municipal de Belmonte - Professor - Educação Física - AMEOSC (2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:

  • A Da Assembleia Legislativa.
  • B Da Câmara Municipal de Vereadores.
  • C Da Câmara Municipal de Deputados.
  • D Da Assembleia Municipal de Vereadores.

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Prefeitura Municipal de Belmonte - Professor - Educação Física - AMEOSC (2020)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade:

  • A Será reeleito.
  • B Será advertido.
  • C Perderá o mandato.
  • D Sofrerá multa.

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Prefeitura Municipal de Belmonte - Professor - Informática - AMEOSC (2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:

  • A Da Assembleia Legislativa.
  • B Da Câmara Municipal de Deputados.
  • C Da Câmara Municipal de Vereadores.
  • D Da Assembleia Municipal de Vereadores.

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Prefeitura Municipal de Belmonte - Professor - Informática - AMEOSC (2020)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade:

  • A Será reeleito.
  • B Será advertido.
  • C Sofrerá multa.
  • D Perderá o mandato.