Questões de Legislação do Município de Cipotânea (Minas Gerais) (Legislação Municipal)

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cipotânea, “a ............................. é a aceitação formal, pelo nomeado, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público ou a função pública para o qual foi nomeado.”

Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

  • A Posse.
  • B Nomeação.
  • C Entrada em exercício.
  • D Lotação.

De acordo com o art. 2º da Lei Orgânica de Cipotânea são objetivos prioritários do Município, exceto:

  • A Preservar os valores éticos.
  • B Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.
  • C Preservar os interesses gerais e coletivos.
  • D Preservar a imoralidade administrativa.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cipotânea, “a ............................. é a aceitação formal, pelo nomeado, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público ou a função pública para o qual foi nomeado.”
Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

  • A Nomeação.
  • B Entrada em exercício.
  • C Posse.
  • D Lotação.