De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):
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A Prefeito ou Vice-Prefeito.
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B Departamento de Recursos Humanos municipal.
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C Poder público.
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D Secretaria de operações do Município.
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E Chefe da repartição para a qual o servidor for designado.