Questões de Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo) | Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Fundão - Tradutor Intérprete de Libras - IDCAP (2020)

O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:

A Seguro de vida.
B Gratificações e adicionais.
C Auxílios pecuniários.
D Indenização.
E Décimo terceiro vencimento.

Legislação Municipal Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo) | Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Fundão - Tradutor Intérprete de Libras - IDCAP (2020)

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

A A nacionalidade brasileira.
B A idade mínima de dezesseis anos
C A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D O atendimento às condições especiais previstas em lei para determinados cargos.
E Boa saúde física e mental comprovada em inspeção médica oficial.

Legislação Municipal Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo) | Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Fundão - Educador Social - IDCAP (2020)

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

A O atendimento às condições especiais previstas em lei para determinados cargos.
B Boa saúde física e mental comprovada em inspeção médica oficial.
C A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D A idade mínima de dezesseis anos.
E A nacionalidade brasileira.

Legislação Municipal Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo) | Lei Orgânica do Município de Fundão |

Prefeitura Municipal de Fundão - Educador Social - IDCAP (2020)

O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

A Três anos.
B Três meses.
C Um ano.
D Dois anos.
E Cinco anos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Fundão (Espírito Santo) | Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Fundão - Assistente - Apoio administrativo - IDCAP (2020)

De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:

A Boa saúde física e mental comprovada em inspeção médica oficial.
B A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C A nacionalidade brasileira.
D A idade mínima de dezesseis anos.
E O atendimento às condições especiais previstas em lei para determinados cargos.