Questões de Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) | Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Gramado - Técnico - enfermagem - FUNDATEC (2019)

Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, qual o prazo que ela tinha, contado da data da publicação do ato de nomeação, para tomar posse?

A 03 dias, não prorrogáveis.
B 03 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
C 05 dias, não prorrogáveis.
D 05 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
E 10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Legislação Municipal Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) | Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município |

Prefeitura Municipal de Gramado - Auxiliar Administrativo - FUNDATEC (2019)

Caso Gabriela venha a ser aprovada e nomeada para o serviço público, ela precisará se organizar para morar com sua madrinha, sabendo que, conforme a Lei nº 2.912/2011, ela deverá entrar em exercício em _____ dias contados ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A 05 – da data da posse
B 05 – do ato de nomeação
C 10 – da data da posse
D 10 – do ato de nomeação
E 15 – da data da posse

Legislação Municipal Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) |

Prefeitura Municipal de Gramado - Advogado - FUNDATEC (2019)

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

A Plano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidente em serviço.
B Após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou função gratificada.
C Converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
D Gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
E Se Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.

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Prefeitura Municipal de Gramado - Advogado - FUNDATEC (2019)

Suponha que Matheus entre em exercício no cargo de Analista de Sistemas, mas que, por algum motivo, seja inabilitado em estágio probatório nesse cargo, retornando a exercer a função de Técnico em Informática. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, como é chamada essa forma de provimento, quando do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado?

A Aproveitamento.
B Readaptação.
C Recondução.
D Reintegração.
E Reversão.

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Prefeitura Municipal de Gramado - Advogado - FUNDATEC (2019)

Em 2017, a mãe de Matheus adoeceu e necessitou de cuidados especiais constantes. Sendo o único filho, sem outras alternativas possíveis, precisou pedir licença do trabalho para poder cuidar de sua mãe durante o tratamento. Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011.

( ) Matheus não terá prejuízo na remuneração por um período de até 3 meses de licença.

( ) Após 6 meses de licença, até 12 meses, será descontado 2/3 da remuneração de Matheus.

( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município.

( ) A licença poderá ser concedida a Matheus mediante comprovação médica oficial do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F – V.
B V – V – F – F.
C V – F – V – F.
D F – V – F – V.
E F – F – V – V.