Questões de Legislação do Município de Iporã do Oeste (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Câmara Municipal de Iporã do Oeste | Santa Catarina - Controlador Interno (2022)

Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a alternativa contendo o conceito de Controles Substantivos.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81 82A14E990758014EBB1FCB7D626E

A Projetados para detectar erros, desperdícios ou irregularidades no momento em que ocorrem, permitindo medidas tempestivas de correção.
B Projetados para garantir a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, em termos quantitativos e qualitativos.
C Projetados para assegurar a observância à legislação e às normas disciplinares numa organização estatal.
D Projetados para evitar a ocorrência de erros, desperdícios ou irregularidades.

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Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste - Psicólogo (2022)

O texto abaixo corresponde ao que determina o artigo 126 da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, exceto por uma colocação equivocada.

"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:

I.A de dois cargos de professor.

II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.

Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto?

A Não é permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
B A proibição de acumular NÃO se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
C Não é permitida a acumulação de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
D Não é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste - Nutricionista (2022)

O texto abaixo corresponde ao que determina o artigo 126 da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, exceto por uma colocação equivocada.
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto?

A Não é permitida a acumulação de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
B A proibição de acumular NÃO se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
C Não é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
D Não é permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste - Técnico - enfermagem (2022)

Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma forma de desenvolvimento do servidor, assim definida no Plano de Carreira e garantida pela Lei Orgânica do município de Iporã do Oeste/SC?

A Ascensão funcional.
B Promoção.
C Indicação.
D Progressão.

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Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste - Engenheiro Civil (2022)

O texto abaixo corresponde ao que determina o artigo 126 da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, exceto por uma colocação equivocada.
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:

I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto?

A Não é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
B Não é permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
C A proibição de acumular NÃO se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
D Não é permitida a acumulação de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.