Em relação ao domicílio tributário municipal de um contribuinte de João Pessoa – PB, assinale a opção correta.
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A Não tendo o contribuinte pessoa jurídica de direito privado elegido o seu domicílio tributário, será considerado como tal o lugar da ocorrência de atos que deram origem à obrigação.
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B O contribuinte tem direito de eleger seu domicílio, ainda que este dificulte a fiscalização do tributo.
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C O sujeito passivo da obrigação principal pode deixar de comunicar ao município a mudança de domicílio, caso a descreva na declaração do imposto de renda do ano seguinte da alteração.
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D O produtor rural com o centro habitual de sua atividade conhecido, que não tenha elegido seu domicílio e cuja residência seja desconhecida deve ser notificado por edital.
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E Em relação a pessoa jurídica de direito público que não eleger seu domicílio, a prefeitura, e não outra repartição, será considerada como o seu domicílio.