Questões de Legislação do Município de Juarez Távora (Paraíba) (Legislação Municipal)

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora(PB), são forma de provimento em cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:

  • A Nomeação.
  • B Indicação.
  • C Readaptação.
  • D Reversão.
  • E Reintegração

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juarez Távora-PB, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.
  • B Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal são organizados em carreira, conforme estabelece a Lei do Plano de Cargos e Salários deste Município.
  • C O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
  • D O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.
  • E A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.