Questões de Legislação do Município de Lucena (Paraíba) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Lucena (Paraíba) | Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município |


Prefeitura Municipal de Lucena - Fiscal de Obras - CONTEMAX (2019)

Os lotes devem ter testadas mínimas e áreas mínimas quando fizerem frente para as vias locais. Assinale a alternativa em que está correta a metragem da testada e da área respectivamente:

  • A 7,00m e 120,00m²
  • B 10,00m e 130,00m²
  • C 8,00m e 125,00m²
  • D 9,00m e 115,00m²
  • E 6,00m e 110,00m²

Legislação Municipal Legislação do Município de Lucena (Paraíba) | Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município |


Prefeitura Municipal de Lucena - Fiscal de Obras - CONTEMAX (2019)

A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:

  • A Verificar a obediência do alinhamento determinado para a edificação;
  • B Realizar vistoria da construção da obra, requerida pelo licenciado para concessão do Habite-se
  • C Notificar, multar, embargar, interditar e apreender materiais de construção das obras irregulares, aplicando as penalidades previstas para cada caso;
  • D Manter o logradouro, adjacente a obra permanentemente desobstruídos;
  • E Demolir construções sem licença, à juízo do órgão fiscalizador da Prefeitura, que não tenham condições de estabilidade.

Legislação Municipal Legislação do Município de Lucena (Paraíba) | Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município |


Prefeitura Municipal de Lucena - Fiscal de Obras - CONTEMAX (2019)

Relacione as colunas de acordo com a utilização dos compartimentos:
COLUNA 1 I) Compartimento de utilização prolongada; II) Compartimento de utilização eventual;
COLUNA 2 (_____) Dormitórios; (_____) Sanitários; (_____) Depósitos; (_____) Copas; (_____) Escadas;
A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A I; II; II; I; II
  • B II; II; I; I; I
  • C I; I; II; II; I
  • D II; I; I; II; II
  • E I; II; I; I; II

Legislação Municipal Legislação do Município de Lucena (Paraíba) | Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município |


Prefeitura Municipal de Lucena - Fiscal de Obras - CONTEMAX (2019)

De acordo com o código de obras municipal, assinale a alternativa que justifica a não execução de uma residência com as seguintes características na zona urbana:
Sala = 3,00m x 3,00m = 9,00m²; Cozinha = 3,00 x 2,00m = 6,00m²; Banheiro = 1,50m x 2,00m = 3,00m²; Quarto 1 = 3,00m x 3,00m = 9,00m²; Quarto 2 = 2,50m x 4,00m = 10,00m²; Corredor = 0,90m x 2,00m = 1,80m²

  • A A área da sala deve ser superior a 10,00m²;
  • B A largura do banheiro está inferior à mínima exigida;
  • C O corredor deve possuir área maior que 1,80m²
  • D A área do quarto 1 está menor que a mínima exigida;
  • E A cozinha deve ter largura mínima de 2,50m;

Legislação Municipal Legislação do Município de Lucena (Paraíba) | Lei Orgânica do Município de Lucena |


Prefeitura Municipal de Lucena - Enfermeiro - CONTEMAX (2019)

De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Lucena, à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, dentre outras atribuições, compete encaminhar aos secretários Municipais, ou diretores equivalentes, pedidos de informação, importando a recusa ou não atendimento no prazo de

  • A trinta dias.
  • B quarenta e cinco dias.
  • C quinze dias.
  • D dez dias.
  • E cinco dias.