Questões de Legislação do Município de Maringá (Paraná) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Maringá (Paraná) | Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica |

Terminais Aéreos de Maringá - SBMG - Paraná (SBMG) - Auxiliar de Administração - FAUEL (2019)

O Código de Conduta e Integridade da SBMG é baseado em diversos princípios e valores. Assinale a alternativa que corresponda ao valor de “zelar por relacionamentos de confiança com seus públicos de interesse, além de garantir a viabilidade econômica da Companhia”.

A Comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.
B Transparência e divulgação de informações.
C Solidariedade.
D Valorização da diversidade
E Responsabilidade corporativa.

Legislação Municipal Legislação do Município de Maringá (Paraná) | Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais |

Terminais Aéreos de Maringá - SBMG - Paraná (SBMG) - Auxiliar de Administração - FAUEL (2019)

Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:

A Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Prefeito Municipal.
B Contará com, no mínimo, dois membros indicados pelo Presidente.
C Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Conselho de Administração.
D Contará com, no mínimo, dois membros indicados pela Câmara de Vereadores.
E Contará com, no mínimo, um membro indicado pela Secretaria da Fazenda

Legislação Municipal Legislação do Município de Maringá (Paraná) | Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica |

Terminais Aéreos de Maringá - SBMG - Paraná (SBMG) - Auxiliar de Administração - FAUEL (2019)

Assinale a alternativa em que há ao menos um princípio ou valor que NÃO está presente na cultura da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, conforme o Código de Conduta e Integridade.

A Transparência e solidariedade
B Valorização dos recursos humanos, comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.
C Valorização da família tradicional, respeito e lealdade.
D Responsabilidade socioambiental e corporativa.
E Excelência e integridade.

Legislação Municipal Legislação do Município de Maringá (Paraná) | Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais |

Terminais Aéreos de Maringá - SBMG - Paraná (SBMG) - Auxiliar de Administração - FAUEL (2019)

De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

A A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista.
B As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam.
C A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.
D A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
E O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal.

Legislação Municipal Legislação do Município de Maringá (Paraná) | Decreto nº 1.435 de 2018 - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais |

Terminais Aéreos de Maringá - SBMG - Paraná (SBMG) - Auxiliar de Administração - FAUEL (2019)

A respeito do tema governança corporativa, conforme o Decreto 1435/2018, assinale a alternativa que indica a estrutura que tem como função estabelecer políticas de incentivo e respeito às leis, às normas e aos regulamentos, bem como à prevenção, à detecção e ao tratamento de riscos de condutas irregulares, ilícitas e antiéticas dos membros da organização empresarial.

A Conselho Fiscal
B Conselho de Administração
C Código de Conduta e Integridade.
D Área de conformidade.
E Auditoria interna.