Questões de Legislação do Município de Nova Esperança do Sul (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

A Formação Profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de notório saber.

B Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

C Piso salarial profissional definido por lei específica.

D Progressão funcional baseada na titulação/habilitação, e na avaliação do desempenho e tempo de serviço.

E Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

A Professor

B Gestor

C Coordenador Pedagógico

D Diretor

E Orientador Educacional

A I e III estão corretas.

B I, II e III estão corretas.

C I e IV estão corretas.

D II, III e IV estão corretas.

E Todas estão corretas.

A O Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, sendo defeso o favorecimento as iniciativas particulares, ainda que visem este objetivo.

B As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento exclusivamente da seguridade social.

C Incabível ao Município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.

D Não compete ao Município suplementar, se for o caso, os planos de previdência social, estabelecidos na lei federal.

E As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.

A São órgãos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

B Não poderão integrar o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva ou o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, ao mesmo tempo representantes que guardem entre si relação conjugal ou de parentesco consanguíneo até o terceiro grau.

C O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança, ao qual incumbe fixar a política e diretrizes de investimentos a serem observadas.

D A Diretoria Executiva é o órgão superior de administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança.

E O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Esperança.