Questões de Legislação do Município de Planalto da Serra (Mato Grosso) (Legislação Municipal)

Limpar Busca

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, a Prefeitura Municipal estimulará a formação de:

  • A associação das empregadas domésticas e sociedade de donas de casa.
  • B sociedade de proteção aos animais e sociedade de moradores de bairro.
  • C associação de proteção ao meio ambiente e sociedade de assistência aos desempregados, aos pobres e paraplégicos.
  • D sociedade de proteção ao esporte, lazer e a cultura e sociedade de agricultores.

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, é competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:

  • A elaborar seu Regimento Interno.
  • B autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder um mês.
  • C julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito.
  • D zelar pela preservação da competência legislativa em face da atribuição normativa do Poder Executivo.

Acerca do procedimento de emenda a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir;


I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

II. A Lei Orgânica não poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito;

III. A proposto de emenda a Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias entre um e outro;


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • B Apenas as assertivas II e lIl estão corretas.
  • C Todas as assertivas estão corretas.
  • D Nenhuma assertiva está correta.

Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:


I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;

II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;

Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • B Apenas as assertivas lI e III estão corretas.
  • C Todas as assertivas estão corretas.
  • D Nenhuma assertiva está correta.

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:

  • A a Bandeira Municipal.
  • B o Brasão Municipal.
  • C o Hino Municipal.
  • D a comunidade indígena de BAKAIRI.