Questões de Legislação do Município de Santa Clara do Sul (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da administração e quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Município, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela _____________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes. Este controle externo será exercido com o auxílio do ___________, e compreenderá a apreciação das contas do __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A Câmara de Vereadores – Tribunal de Contas do Estado – Prefeito
  • B Secretaria de Administração – Tribunal de Contas do Município – Prefeito
  • C Secretaria da Fazenda – Prefeito – Presidente da Câmara de Vereadores
  • D Câmara de Vereadores – Presidente da Câmara de Vereadores – Tribunal de Contas do Estado
  • E Prefeitura Municipal – Procurador do Município – Tribunal de Contas do Estado

De acordo com o Regime Jurídico Único, Lei nº 1.662/2011, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias, proporcionalmente aos dias de falta ao serviço. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à quantidade de dias corridos de férias que Deise, servidora pública no cargo de Enfermeira, terá direito de gozar, sabendo que ela faltou ao serviço sem justificativa por mais de dez dias no período vigente.

  • A 30 dias.
  • B 24 dias.
  • C 20 dias.
  • D 18 dias.
  • E 12 dias.

A denominação de Santa Clara do Sul originou-se:

  • A Dos pequenos agricultores da região, que decidiram instalar uma microempresa de queijo e manteiga, com o nome de "Latteria Santa Chiara”, com o objetivo de obter um rendimento com o aproveitamento de sua produção de leite.
  • B Em homenagem à Santa Clara de Assis, padroeira da cidade.
  • C De uma das filhas do colonizador Antônio Fialho de Vargas, que deu o nome de Irmã Clara de Santa Estanislau da Congregação de Maria, à fazenda de matas virgens "Fazenda Santa Clara".
  • D Em homenagem a uma filha do imigrante italiano, Giocondo Giovani Gazzoatto, colonizador que loteou um sítio para formar um núcleo urbano.
  • E Dos irmãos Antônio e José Maria Orensanz, que criaram a Sociedade Santa Clara em um terreno de 400 hectares que pertencia à Clara de Anchorena e Mercedes Anchorena.