Questões de Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Santa Maria |

Prefeitura Municipal de Santa Maria - Arquiteto (2021)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.

A preventiva | Município | Estado | União
B preventiva | União | Estado | Município
C corretiva | União | Estado | Município
D corretiva | Estado | Município | União
E corretiva | Município | Estado | União

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) | Lei nº 3.326 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais |

Prefeitura Municipal de Santa Maria - Arquiteto (2021)

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

A Abandonar intencionalmente o cargo, caracterizado pelo não comparecimento ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
B Reincidir em infração já punida com advertência.
C Recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
D Deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.
E Atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propor, permitir ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Santa Maria |

Prefeitura Municipal de Santa Maria - Agente de Processamento II (2021)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
B A publicação das leis e dos respectivos atos administrativos, exceto os referentes às licitações, far-se-á nos órgãos de imprensa do Município ou por afixação nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.
C É vedado ao servidor público municipal o direito de greve.
D É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) | Lei nº 3.326 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais |

Prefeitura Municipal de Santa Maria - Analista de Sistemas (2021)

De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:

A A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
B O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
C O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão só assegurará direitos ao servidor durante o período em que estiver exercendo o cargo ou a função.
D Afastando-se do cargo em comissão ou da função gratificada, o servidor perderá a respectiva remuneração.
E Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 30 dias a contar do ato de investidura.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Santa Maria |

Prefeitura Municipal de Santa Maria - Analista de Sistemas (2021)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
B A publicação das leis e dos respectivos atos administrativos, exceto os referentes às licitações, far-seá nos órgãos de imprensa do Município ou por afixação nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmera de Vereadores.
C É vedado ao servidor público municipal o direito de greve.
D É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
E Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.