Questões de Legislação do Município de São João do Oeste (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

A Os Poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o executivo.

B Compete ao prefeito legislar sobre assuntos de interesse pessoal.

C O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, bairros e distritos.

D Dia 12 de Dezembro é a data magna do Município.

A O Município reservará 10% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

B O Município reservará 5% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

C O Município reservará 20% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

D O Município reservará 2% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.