Questões de Legislação do Município de Sentinela do Sul (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Sentinela do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul |

Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul - Fiscal - OBJETIVA (2020)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre Vereadores, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O mandato do Vereador será extinto por meio de declaração do Presidente da Câmara dos Vereadores, nos casos de ____________ ou ____________.

A renúncia escrita - falecimento
B desistência - ausência prolongada
C ausência prolongada - falecimento
D desistência - renúncia escrita

Legislação Municipal Legislação do Município de Sentinela do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 113 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sentinela do Sul |

Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul - Fiscal - OBJETIVA (2020)

De acordo com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por, entre outros:

I. Nomeação.

II. Condução.

III. Reintegração.

Estão CORRETOS:

A Somente os itens I e II.
B Somente os itens I e III.
C Somente os itens II e III.
D Todos os itens.

Legislação Municipal Legislação do Município de Sentinela do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 118 de 1994 - Código Tributário Municipal de Sentinela do Sul |

Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul - Fiscal - OBJETIVA (2020)

De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso ao(a):

I. Interior de estabelecimentos e quaisquer outras dependências, exceto depósitos.

II. Salas de espetáculos, banheiros e quaisquer outros recintos ou locais onde se faça necessária sua presença, exceto à bilheteria.

A Os itens I e II estão corretos.
B Somente o item I está correto.
C Somente o item II está correto.
D Os itens I e II estão incorretos.

Legislação Municipal Legislação do Município de Sentinela do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei nº 114 de 1996 - Código de Obras Municipal de Sentinela do sul |

Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul - Fiscal - OBJETIVA (2020)

Em conformidade com a Lei Municipal nº 114/1996 - Código de Obras Municipal, sobre o que é da responsabilidade do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal.

( ) Exigir manutenção intermitente das edificações em geral.

( ) Promover a responsabilidade do proprietário do imóvel e/ou profissional pelo descumprimento da legislação pertinente.

A C - E - C.
B C - C - C.
C C - E - E.
D E - C - E.

Legislação Municipal Legislação do Município de Sentinela do Sul (Rio Grande do Sul) | Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul |

Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul - Agente Administrativo - OBJETIVA (2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A O Presidente da Câmara Municipal não votará quando a matéria exigir a aprovação por maioria absoluta ou de dois terços, nem quando houver empate.
B As contas do Município, referentes a cada exercício financeiro, serão encaminhadas ao tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional, simultaneamente, até o dia primeiro do mês de março do exercício seguinte.
C A Câmara Municipal poderá criar Comissões Parlamentares de Inquérito sobre fato determinado, a requerimento de, no mínimo, dois terços de seus membros.
D Sempre que o Prefeito Municipal desejar expor assuntos de interesse público ou da administração, a Câmara de Vereadores o receberá em sessão previamente designada.