Questões de Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) (Legislação Municipal)

Limpar Busca

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) | Legislação do Município de Taubaté |


Câmara Municipal de Taubaté - Técnico Legislativo - Administração (2022)

A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboração das leis do município.

Assinale a opção que, considerando aspectos da organização administrativa, conceitua a Câmara Legislativa de Taubaté.

  • A É uma entidade governamental, fruto de distribuição interna de competências.
  • B É uma autarquia em regime especial, detentora atividades exclusivas.
  • C É um serviço personalizado, tendo sua criação autorizada por ato do Poder Executivo.
  • D É um órgão público, pertencente à administração direta.
  • E É um ente político soberano, departamentalizado por repartições.

Legislação Municipal Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) | Lei Complementar nº 54 de 1994 - Código de Obras do Município |


Prefeitura Municipal de Taubaté - Arquiteto - Instituto Excelência (2019)

Conforme o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 . Art. 6º Em qualquer lote é permitida a construção de edificações residenciais de frente e de fundos, se atendidas as seguintes exigências: I - ficar assegurada à edificação de fundos uma área própria de terreno não inferior a 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados). II - ficar garantido um afastamento igual ou superior a 5,00m (cinco metros) entre a edificação da frente e uma das divisas laterais do lote. III - respeitar cada edificação, isoladamente, todos os requisitos desta Lei relativos ao relacionamento entre o edifício e o lote, bem como ao dimensionamento do lote. IV - o acesso à edificação de fundos deverá ser adaptado à entrada de veículos. Assinale a alternativa CORRETA.
  • A Apenas I, III e IV.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I e II.
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) | Lei Complementar nº 54 de 1994 - Código de Obras do Município |


Prefeitura Municipal de Taubaté - Arquiteto - Instituto Excelência (2019)

Segundo o Código de Obras do Munícipio de Taubaté , Lei Complementar nº54/1994 .Art. 53. Os compartimentos destinados a lavagem e lubrificação, deverão obedecer aos seguintes requisitos: Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A o pé-direito mínimo será de 4,50m (quatros metros e cinquenta centímetros).
  • B as paredes serão revestidas até a altura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), de material impermeável, liso e resistente a frequentes lavagens.
  • C as paredes externas possuirão aberturas livres para o exterior.
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) | Lei Complementar nº 412 de 2017 - Plano Diretor do Município |


Prefeitura Municipal de Taubaté - Arquiteto - Instituto Excelência (2019)

Conforme o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté: Lei Complementar nº 412/2017 Art. 5º São objetivos da política urbana de Taubaté: I- Colaborar para que Taubaté seja a melhor cidade em qualidade de vida do Vale do Paraíba, o que implica em assegurar à sua população a disponibilidade de emprego, acesso à cultura e à identidade histórica local e ao conforto urbano. II- Garantir a função básica da cidade de circulação, convivência, preservação ambiental e áreas de lazer, promovendo a qualidade ambiental no território. III- Contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Assinale a alternativa CORRETA.
  • A Apenas I e III.
  • B Apenas II e III.
  • C I, II e III.
  • D Nenhuma das alternativas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Taubaté (São Paulo) | Lei Complementar nº 412 de 2017 - Plano Diretor do Município |


Prefeitura Municipal de Taubaté - Arquiteto - Instituto Excelência (2019)

Conforme o Plano Diretor Físico do Município de Taubaté: Lei Complementar nº 412/2017. Art. 57 As ações relacionadas à diretriz para promoção de arborização como um instrumento de desenvolvimento urbano e equilíbrio ambiental, em Taubaté, são: Leia os contextos abaixo: [1] Criar e implantar o plano municipal de arborização, em parceria com a Secretaria de Planejamento e de Serviços Urbanos. Efetuar levantamento de informações qualitativas e quantitativas da arborização de vias municipais. [2] Articular a participação popular de forma a promover a implantação, manutenção e melhor aproveitamento das áreas verdes e arborizadas, a ser regulamentado por instrumento legal. Assinale a alternativa CORRETA.
  • A Apenas o primeiro contexto está correto.
  • B Apenas o segundo contexto está correto.
  • C Os dois contextos estão corretos.
  • D Nenhuma das alternativas.