Questões de Legislação do Município de Tianguá (Ceará) (Legislação Municipal)

Assinale a opção que NÃO corresponde a veículo incluído na frota de veículos do município de Tianguá.

Atente às seguintes proposições relacionadas com os veículos pertencentes à frota do município:
I. A calibragem dos pneus das viaturas em circulação deverá ser feita de acordo com a recomendação do fabricante do veículo. II. Aos veículos pertencentes à frota do município é permitido circular sem portar equipamentos obrigatórios por lei, pelo fato de serem carros oficiais que têm livre circulação no município. III. O município deverá providenciar a manutenção preventiva dos veículos de sua frota para mantê-los em bom estado de conservação e em condições de segurança para seus condutores e passageiros.
É correto o que se afirma em

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma condição para ingresso na Guarda Municipal de Tianguá.

A Lei 849/14 que dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de Tianguá, prevê sanções disciplinares ao Guarda Municipal que praticar violência no exercício da função, sem o amparo legal do uso de força. Nesse caso, ele terá cometido uma transgressão disciplinar e poderá ser aplicada a penalidade de