Questões de Legislação do Município de Timbó (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas | Legislação do Município de Timbó |

Câmara Municipal de Timbó - SC - Técnico - Informática (2021)

De acordo com o Estatuto Servidor do Município de Timbó/SC, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de:

A Classificação, dentro do número de vagas, em processo seletivo simplificado.
B Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
C Decisão unilateral do Poder Executivo.
D Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação que o órgão a que se destina julgar coerente.
E Escolha do representante do órgão ao qual a vaga se destina.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 338 de 2007 - Estrutura Administrativa, Cargos e Funções | Legislação do Município de Timbó |

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Entre os itens abaixo, foram citados os Órgãos Administrativos que compõem a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Timbó/SC. Analise-os:
I. Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. II. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados do Poder Legislativo. III. Diretoria Administrativa. IV. Funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço para a Câmara Municipal. V. Todo o quadro de funcionários efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo.
Estão CORRETOS:

A Apenas os itens I e III correspondem a tais órgãos.
B Apenas os itens III e IV correspondem a tais órgãos.
C Apenas os itens I e V correspondem a tais órgãos.
D Apenas os itens II e III correspondem a tais órgãos.
E Apenas os itens IV e V correspondem a tais órgãos.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, Autarquias e Fundações Públicas | Legislação do Município de Timbó |

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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC será submetido a:

A Estágio probatório por período de 12 (doze) meses.
B Estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.
C Acompanhamento psicológico por período de 12 (doze) meses.
D Estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.
E Acompanhamento psicológico por período de 36 (trinta e seis) meses.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de Timbó | Legislação do Município de Timbó |

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"O aperfeiçoamento da sua comunidade, prioritariamente pela educação" é citado pela Lei Orgânica de Timbó/SC como:

A Objetivo do Município.
B Dever do Poder Legislativo.
C Dever do Poder Executivo.
D Obrigação do Município.
E Dever do Poder Judiciário.

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Dos itens abaixo, qual NÃO representa uma das garantias por meio das quais o município de Timbó/SC cumpre seu dever com a educação?

A Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
B Ensino médio e superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.
C Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
D Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
E Acesso aos níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.