Questões de Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia (Fonoaudiologia)

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Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta, a qual elucida de forma assertiva o que compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia.

  • A O Conselho Federal de Fonoaudiologia compõe-se de 12 (dez) membros efetivos e de 05 suplentes.
  • B É da competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
  • C Não é da competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia eleger supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.
  • D Não é da competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho.
  • E Não é de competência do Conselho Federal de Fonoaudiologia conhecer e dirimir dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e prestar-lhes assistência técnica permanente.

Quanto ao campo e atividade profissional, há várias competências incumbidas ao fonoaudiólogo contempladas no DECRETO Nº 87.218, DE 31 DE MAIO DE 1982, o qual regulamenta a Lei n° 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências. Assinale a alternativa incorreta:

  • A desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição.
  • B participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.
  • C realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição
  • D assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da Fonoaudiologia.
  • E ao Fonoaudiólogo não é permitido, o exercício de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, efetivamente realizado.

São infrações do Fonoaudiólogo, exceto:

  • A transgredir preceito do Código de Ética Profissional.
  • B não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgãos ou autoridades do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado
  • C manter sigilo profissional, sem viola-lo.
  • D exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não-registrados ou aos leigos.
  • E praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção

Referente ao Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), assinale a alternativa correta.

  • A É usada atualmente em muitos contextos diferentes e para vários fins internacionalmente. A CIF pode ser utilizada como uma ferramenta para política estatística, de pesquisa, clínica e social ou para fins educacionais.
  • B É aplicada apenas no setor de saúde e não é viável a sua aplicação em setores como seguros, previdência social, trabalhista, educacional, econômico, desenvolvimento de políticas ou legislação, e no meio ambiente
  • C Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2011), a CIF é um modelo para a organização e documentação de informações sobre as doenças assim como o CID 10 (código internacional de doenças), porém é um documento mais atualizado do que o CID.
  • D A CIF conceitualiza a doença assim como o CID – Código Internacional de doenças, como uma ‘enfermidade dinâmica entre a condição de saúde de uma pessoa, sem levar em consideração os fatores ambientais e os fatores pesso.
  • E A CIF oferece uma linguagem aleatória, ou seja, não padronizada e uma base conceitual para a definição e mensuração da doença, sem fornecer classificações e códigos.

Referente as diretrizes pautadas, no código de ética do fonoaudiólogo, aponte VERDADEIRO ou FALSO e assinale a alternativa correta. Constituem princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia:
I - Exercício da atividade buscando maximizar os benefícios e minimizar os danos aos clientes, à coletividade e ao ecossistema; II - Respeito à autonomia do cliente e, nas relações de trabalho, do profissional; III - O exercício da Fonoaudiologia por meio da Telefonoaudiologia, mediado por tecnologias da informação e comunicação, deve seguir os preceitos éticos deste Código;

  • A I, II e III são VERDADEIROS.
  • B I é FALSO e II e III são VERDADEIROS.
  • C I é VERDADEIRO e II e III são FALSOS.
  • D I e II são VERDADEIROS e III é FALSO.
  • E I e III são VERDADEIROS e II é FALSO.