Questões de Legislação e Pesquisa em Psiquiatria (Psiquiatria)

Psiquiatria Legislação e Pesquisa em Psiquiatria |

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Médico psiquiatra - FGV (2023)

A desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais graves na comunidade é uma das tarefas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A respeito do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), assinale a afirmativa correta.

A O SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de reabilitação de pessoas portadoras de transtorno por abuso de substâncias, institucionalizadas ou não.
B O número de usuários deve ser de ao menos 5 indivíduos e de no máximo 15 pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um.
C O suporte clínico de caráter interdisciplinar deve ser prestado pelos CAPS ou ambulatórios especializados em saúde mental, ou, ainda, por equipe de saúde da família (com apoio matricial em saúde mental).
D Egressos de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não podem integrar o SRT.
E As residências terapêuticas devem estar vinculadas a um hospital geral.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Médico psiquiatra - FGV (2023)

Assinale a opção que apresenta a correta correlação entre a modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e suas características.

A Caps I: atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
B Caps AD: atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes;
C Caps II: atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
D Caps III: atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
E Caps III: atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com ao menos 70 mil habitantes.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Médico psiquiatra (2021)

A Resolução CFM n. 2.057/2013 dispõe expressamente a respeito dos requisitos para a internação psiquiátrica involuntária. A esse respeito, avalie as condições que justificam a internação involuntária:
I. Incapacidade grave de autocuidados.
II. Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde.
III. Risco de autoagressão ou de heteroagressão.
IV. Risco de prejuízo moral ou patrimonial.
V. Risco de agressão à ordem pública.
Está CORRETO o que se afirma em:

A I, II, III e V, apenas.
B Todas as assertivas estão corretas.
C I, II, III e IV, apenas.
D I, II, III, apenas.

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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) - Médico psiquiatra (2021)

Em 2020, a Associação Brasileira de Psiquiatria lançou o documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”. A esse respeito, avalie as condições que exemplificam ações de promoção e prevenção em nível primário:
I. Programas de orientação, esclarecimento e suporte às famílias de doentes mentais.
II. Criação de Ambulatórios Gerais de Psiquiatria.
III. Criação de Unidades de Emergência Psiquiátrica em Pronto-Socorros gerais.
IV. Capacitação dos médicos da Atenção Primária para diagnosticar e tratar os transtornos mentais comuns.
Está CORRETO o que se afirma em:

A Todas as assertivas estão corretas.
B I e IV, apenas.
C II e III, apenas.
D II e IV, apenas.

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Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Médico psiquiatra - FEPESE (2021)

De acordo com o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A Os pródigos e os menores de 16 anos
B Os que não puderem exprimir sua vontade e os viciados em tóxicos.
C Os maiores de 16 e os menos de 18 anos; e os viciados em tóxicos.
D Os que não puderem exprimir sua vontade e os menores de 16 anos.
E Os que não tiverem discernimento sobre seus atos, devido a enfermidade ou deficiência mental e os maiores de 16 e menores de 18 anos