Questões de Legislação e Surdez (Libras)

Limpar Busca

O reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais se deu com a Lei nº 10.436/2002, que a define como

  • A um sistema de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas.
  • B o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
  • C o direito de expressão como um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem.
  • D destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

De acordo com o Decreto nº 5.626/05, a formação docente de Libras dar-se-á por meio de curso de graduação de

  • A Licenciatura em Letras.
  • B Bacharelado em Letras/Libras.
  • C Fonoaudiologia com especialização em Libras.
  • D Licenciatura em Letras/Libras ou Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

O Decreto nº 5.626/05 dispõe sobre as atribuições das Instituições Federais de Ensino para atendimento educacional especializado à pessoa surda. Foram enumeradas as seguintes categorias profissionais de que as Ifes devem prover as escolas para garantir esse atendimento, de acordo com a legislação:
I. professor de Libras; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas;
II. professor de Atendimento Educacional Especializado;
III. professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos;
IV. tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa.
Estão corretas

  • A I, II e III.
  • B I, II e IV.
  • C I, III e IV.
  • D II, III e IV.

Com relação à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa:


( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil.

( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.


As afirmativas são, respectivamente, 

  • A V, V e V.
  • B V, V e F.
  • C V, F e F.
  • D F, F e F.
  • E F, V e V.

Segundo reportagem do EXTRA digital de 14/08/2022, em 2010 o país criou o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), como instrumento oficial de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas faladas pelos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Segundo o Iphan, responsável pelo INDL, o Brasil registra oficialmente línguas indígenas, de comunidades descendentes de imigrantes, a Libras, bem como línguas indígenas de sinais e por fim reminiscências de línguas africanas.


Assinale a opção que define corretamente a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial no Brasil.

  • A É a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual, tem uma estrutura gramatical própria da comunidade surda do Brasil.
  • B É a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas brasileiras.
  • C É a forma de comunicação e expressão que, com características visuais-motoras próprias, apresenta uma estrutura gramatical diferente da Língua Portuguesa para suas transmitir ideias e meios políticos das comunidades brasileiras.
  • D É a forma de comunicação e expressão que, com aspectos gramaticais específicos e diferenciados da Língua Portuguesa, expressa ideias e fatos oriundos de comunidades surdas do Brasil.
  • E É a forma de comunicação e expressão que deve ser garantida como meio de comunicação e expressão objetiva, utilizando um sistema linguístico da escrita de sinais em Língua Portuguesa e transmitir ideias oriundas das comunidades surdas de todo o mundo.