Questões de Legislação Específica de Turismo (Turismo)

O setor de alimentos e bebidas (A&B) é fundamental para o funcionamento de um hotel. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O de alimentos e bebidas deve respeitar as normas e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
II. Dentre os setores, o de alimentos e bebidas é mais simples e por isso, a terceirização desse serviço não tem despertado o interesse dos administradores.
III. O programa “Alimento Seguro”, criado pelo Ministério do turismo é direcionado para os pequenos e médios empreendedores do ramo e trata sobre a segurança no preparo e na comercialização de alimentos e bebidas.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.771/2008, consideram-se transportadoras turísticas as empresas que tenham por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície, caracterizado pelo deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias terrestres e aquáticas.

      “_____: itinerário realizado para visitação a lugares de interesse turístico do município ou vizinhança, sem incluir pernoite” (Lei Nº 11.771/2008)

Assinale a alternativa que preencha mente a lacuna. 

A Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 2019 aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo. De acordo com essa portaria, leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

   “__________ compete assistir o Ministro de Estado do Turismo em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do seu expediente pessoal. __________ decidir sobre os assuntos pertinentes às respectivas unidades e encaminhar ao chefe imediato os pendentes de decisão superior. __________ compete coordenar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de apoio administrativo necessárias ao desenvolvimento das atividades do Gabinete do Ministro.”

A Política Nacional de Turismo obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável. Com base na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, assinale a alternativa incorreta. 

No ano de 2003 o Ministério do Turismo foi criado e pela primeira vez as questões voltadas ao desenvolvimento do turismo brasileiro puderam contar com uma pasta própria.

São de competência da referida instituição, exceto: